078805 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Silva
Processo: 078805
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Excesso de velocidade, Culpa do lesado, Competencia dos tribunais de instancia, Culpa presumida do condutor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010620
Nr Documento: SJ199106060788052
Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VI PAG547.
A VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL PAG650 PAG653 PAG659.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1ce2bb7b80dba08b802568fc0039e356CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:078805.7F
Sumário
O condutor e obrigado a imprimir ao veiculo por ele conduzido uma velocidade tal que, em função do estado do pavimento da via, lhe permita parar sem por em perigo a segurança das pessoas ou dos outros veiculos. A possibilidade de o condutor parar o veiculo no espaço livre visivel a sua frente pressupõe que não se verifiquem condições anormais ou factos imprevisiveis que alterem, de repente, essa visibilidade, como o aparecimento subito de um peão em contravenção, fora da passadeira e a menos de 35 metros desta. O peão age, nesta conjuntura, com culpa grave, mesmo que não figure correctamente a distancia que o separava da passadeira, sendo a sua conduta exclusivamente causal do seu atropelamento, ilidindo a presunção de culpa do condutor. O apuramento da culpa e da exclusiva competencia das instancias, salvo quando se traduza na violação de normas legais ou regulamentares.