9521143 - Tribunal da Relação do Porto

I - O que caracteriza o contrato de prestação de serviços e o distingue do contrato de trabalho é o facto de que, enquanto no contrato de trabalho um dos contraentes se obriga a prestar ao outro o seu trabalho, a prestação de serviços tem por objecto o resultado do trabalho e não o trabalho em si, e, para chegar a esse resultado, não fica o obrigado sujeito à autoridade e direcção do outro contraente. II - Ao contrário do contrato de trabalho, que é sempre retribuido, o contrato de prestação de serviços pode ter ou não remuneração.