9820399 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na previsão do artigo 1364 do Código Civil, ao excepcionar os casos não abrangidos pelas restrições ali enunciadas, deve considerar-se incluidas na locução "...aberturas...com grades fixas de ferro ou outro metal de secção não inferior a um centímetro quadrado e cuja malha não seja superior a cinco centímetros " não só as grades com ferros verticais e horizontais entrecruzando-se, como também aquelas cujas barras são todas verticais e não se cruzam.