080009 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na dúvida acerca da realidade de um facto, o juiz sentenciará contra a parte onerada com a sua prova. II - Para fazer reconhecer o seu direito à prestação originária assumida pela Autora, basta à Ré a prova da relação contratual; como facto extintivo desse direito cabe à Autora o ónus da prova que realizara a prestação, ou seja, que cumprira a obrigação. III - Não basta alegar a falta de causa para o enriquecimento, é necessário provar essa falta. IV - O devedor só incorrerá em mora se o atraso no cumprimento lhe for imputável, e não será, se ele não puder saber quanto deve, ou seja, enquanto o crédito se não tornar líquido. V - Provada a constituição da Autora em mora, cabe-lhe o ónus de provar que pusera termo a esta, seja pela posterior realização da prestação originária, seja por qualquer outra causa. A partir dessa data extingue-se o direito da Ré ao aprovamento diário do montante da cláusula penal.