067690 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Pinto
Processo: 067690
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Dever de coabitação dos cônjuges, Vida em comum dos cônjuges
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023760
Nr Documento: SJ197902220676902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/671867de7dcb3863802568fc003ad9baCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067690.C2
Sumário
A violação do dever conjugal de coabitação, sem mais, não caracteriza uma ofensa grave à personalidade moral do cônjuge abandonado, não sendo apenas através do facto de este ser pessoa de sensibilidade moral que a saída do outro do domícilio conjugal permitiria qualificar de grave a ofensa. Para tanto, seria necessária a concorrência de circunstâncias várias, designadamente as que interferissem com a posição social do cônjuge no local em que o abandono ocorresse. Ignorando-se também as circunstâncias que levaram a ré a sair do domicílio conjugal, bem pode admitir-se que tal acto se justificasse, além de não poder concluír-se pela impossibilidade da vida em comum dos cônjuges, não sendo assim de decretar o divórcio.