9930233 - Tribunal da Relação do Porto

I - O arrendatário urbano é responsável pelas deteriorações praticadas por terceiros no prédio arrendado, presumindo-se a sua culpa se não provar que cumpriu os deveres de guarda, cuidado e vigilância do mesmo. II - Esta presunção releva para efeitos, não só de indemnização, como também de resolução do contrato de arrendamento.