0049581 - Tribunal da Relação de Lisboa

Num contrato-promessa de compra e venda, se, decorrido o prazo fixado ao promitente comprador, para a realização da escritura, a marcar por ele, o promitente vendedor fixa novo prazo, é de concluir que tal ocorreu por ter interesse na prorrogação, não sendo o prazo essencial. Mesmo no prazo essencial, dado o princípio da autonomia da vontade, não se excluí a prorrogação. A reconvenção deve ser deduzida discriminadamente na contestação e, apresentada esta, é notificado o autor. Não funciona quanto à reconvenção a fase do indeferimento liminar ou do convite para correcção dos vícios da petição, só se fazendo o exame da reconvenção no saneador.