Descritores Jurídicos

Essencialidade - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Essencialidade" classifica 55 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1972 até 2026.

acórdãos

tribunais

1972 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	19	34.5%
STJ	13	23.6%
TRL	12	21.8%
TRE	5	9.1%
TRG	4	7.3%
TRC	2	3.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

12683/20.0T8PRT.P1

26/02/2026 • José Manuel Monteiro Correia

Erro-vícioEssencialidadeResponsabilidade pré-contratualDanos indemnizáveis

TRP

3934/24.3JAPRT.P1

21/01/2026 • Fernanda Manuela Teixeira Sintra e Grilo de Amaral

Crime de tráfico de estupefacientesCrime de perigo abstractoBem jurídico protegidoRequisitosConsumaçãoPerda de objectos a favor do estadoPressupostosPerda de veículoEssencialidade

TRL

3753/21.9T8LRS.L1-8

04/12/2025 • Amélia Puna Loupo

Impugnação da decisão de factoJuízos conclusivosCorrecção oficiosaResponsabilidade pré-contratualDever de informaçãoErro vicioEssencialidadeAnulabilidade

TRE

649/14.4T8PTM-B.E1

27/11/2025 • Elisabete de Jesus Santos de Oliveira Valente

DoloErro sobre o objecto do negócioErro sobre os motivos do negócioEssencialidadeÓnus de alegação e provaImpugnação da decisão de facto

TRE

694/22.6T8ORM.E1

18/12/2023 • Isabel Maria Socorro de Matos Peixoto Imaginário

Declaração negocialErro sobre o objecto do negócioErro na declaraçãoEssencialidade

TRL

11932/20.0T8LSB.L1-7

28/02/2023 • José Capacete

Responsabilidade pré-contratualDever de informaçãoErro-vícioErro sobre o objecto do negócioEssencialidadeIndemnização