078464 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ricardo António da Velha
Processo: 078464
Acórdão
Descritores: Sociedade por quotas, Suprimentos, Juros, Deliberação social, Anulação de deliberação social, Gerente, Representação, Conflito de interesses, Impedimento, Votação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00005972
Nr Documento: SJ199012060784642
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a3ab283b2cb2c685802568fc00399be1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078464.19
Sumário
O contrato de suprimento e celebrado pela sociedade de um lado, e o socio que faz o respectivo suprimento do outro, pelo que não depende de qualquer deliberação social, salvo disposição contratual em contrario (artigo 244 n. 3 do Codigo das Sociedades Comerciais). Nos contratos de suprimento e o gerente que representa a sociedade. Havendo tres socios e tendo apenas dois votado a deliberação de vencimento de juros para os suprimentos, cada um deles votou a seu favor um conflito de interesses entre a sociedade e cada um dos socios, o que torna anulavel cada um dos negocios em relação a cada um dos intervenientes, nos termos do artigo 251 n. 1 do Codigo das Sociedades. So assim não seria se a sociedade tivesse validamente autorizado a representação por deliberação anterior.