9440463 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 9440463
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade, Indemnização, Inflação, Correcção oficiosa, Incapacidade parcial permanente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008065
Nr Documento: RP199504039440463
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dc10b015516a122d8025686b0066af0bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9440463.67
Sumário
É responsável único do acidente o condutor de um veículo que, não respeitando o sinal de prescrição absoluta " STOP ", dá aso a que um outro condutor, para evitar a colisão, se desvie para a esquerda e de seguida para a direita, para retomar a sua mão, embatendo no passeio desse lado que galgou. Não sendo economicamente viável a reparação de um veículo, é o responsável pelo acidente que deve providenciar sobre a venda ou a preservação dos " salvados ". A correcção monetária em virtude da inflação tem de ser feita desde a data do acidente, não podendo ultrapassar a data do encerramento da discussão em primeira instância. A indemnização por incapacidade parcial permanente para o trabalho visa também compensar o lesado pelo maior esforço e sacrifício que, por vezes, tem de suportar para levar por diante as tarefas que anteriormente desempenhava com muito menos esforço e maior correcção ou perfeição.