98A612 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 98A612
Acórdão
Descritores: Dano, Ressarcimento, Danos não patrimoniais, Conclusões, Âmbito do recurso, Direito pessoal, Ofensas ao bom nome
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033607
Nr Documento: SJ199806170006121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0636592a08514d8c802568fc003b6874CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A612.A9
Sumário
À responsabilidade por ofensas à personalidade moral são aplicáveis, em termos gerais, os artigos 483 e seguintes do Código Civil. No conceito de danos de natureza não patrimonial inserem-se todos os prejuízos, como os desgostos morais e os vexames. A gravidade do dano terá de ser aferida objectivamente e não com base em factores subjectivos e o dano tem de ter uma expressão que imponha a concessão de uma satisfação pecuniária ao lesado, no contexto da gravidade verificada. A reparação dos danos não patrimoniais visa, por uma vertente, reparar mais do que propriamente indemnizar e, por outra, é-lhe própria a essência de reprovar ou castigar no plano civilístico e com os meios próprios do direito privado a especificidade da conduta do agente. Apelidar um cidadão de "burro" implica uma ofensa assaz grave, mormente se esse cidadão detém a qualidade profissional e nobre de advogado. São as conclusões da alegação do recorrente que delimitam, em princípio, o âmbito e o objecto do recurso. Tal não significa porém, que haja que apreciar todos os argumentos produzidos nessa alegação mas tão somente as "questões" suscitadas.