045932 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Deve ser considerada chave falsa a verdadeira quando, fortuita ou sub-repticiamente, esteja fora do poder de quem tiver direito de a usar. II - Porém, não pode assim considerar-se a que o arguido encontrou na própria fechadura da porta de entrada da habitação do ofendido e da qual se veio a servir para nela penetrar e praticar furtos.

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