0141434 - Tribunal da Relação do Porto

O direito a alimentos é estruturalmente obrigacional e funcionalmente familiar. A não prestação de alimentos devidos dá lugar à obrigação de indemnizar. O juiz pode subordinar a suspensão da execução da pena ao pagamento pelo arguido dos alimentos em prestações. Tais prestações têm natureza indemnizatória, com vista, precisamente, a reconstituir o lesado na situação que existiria se não se tivesse verificado a falta de pagamento em tempo daquelas.