0051290 - Tribunal da Relação do Porto

I - É indemnizável, à custa do senhorio (que, embora avisado do defeito da casa, não procedeu à necessária reparação) o dano não patrimonial sofrido pela locatária quando esta, ao habitar o locado, teve de suportar infiltrações de água nos quartos, cozinha e sala e, por isso, viveu em constante sobressalto, sempre com medo de incêndio provocado pelas referidas infiltrações na instalação eléctrica. II - As deficiências do locado não justificam a suspensão do pagamento das rendas quando não implicaram a cessação do gozo do mesmo.