070336 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A presunção de propriedade consequente do registo não pode considerar-se elidida quando, em acção ou reconvenção, não foi pedido o respectivo cancelamento. II - Além de não ser invocável pelos meros detentores, a eventual posse de qualquer prédio não pode conduzir à usucapião se, no decurso do prazo respectivo, houve reconhecimento expresso do antecessor dos demandados no sentido do direito de propriedade do autor.