042288 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Pereira
Processo: 042288
Acórdão
Descritores: Associação criminosa, Elementos da infracção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020774
Nr Documento: SJ199203120422883
Referência Publicação: BMJ N415 ANO1992464
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8ef61d8ed5259b13802568fc003a6021CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042288.28
Sumário
A simples ocorrência de uma pluralidade de delitos, a cargo de uma pluralidade de agentes, não significa, sem mais, que os mesmos estejam ligados em associação criminosa; para que esta ocorra é necessário um acordo de vontades, de duas ou mais pessoas, cuja execução se traduz na criação de uma entidade suprapessoal, com certo carácter de estabilidade e permanência ou duração, orientada para a realização de uma pluralidade de crimes, onde o dolo se revela pela via da aquiescência ao grau comum - que não à comissão de cada um dos delitos derivados - e onde existe um mínimo de organização estrutural, bem como um processo de formação da vontade colectiva, em sintonia com um sentimento comum de ligação.