0014442 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Santos Carvalho
Processo: 0014442
Acórdão
Descritores: Divórcio, Deveres conjugais, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito, Ofensas à honra, Ofensas graves
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016177
Nr Documento: RP197902200014442
Referência Publicação: CJ 1979 PAG320
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/eb193d6f5b67078b8025686b0066b614CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1979:0014442.DC
Sumário
A mulher casada que encobre ao marido os seus encontros com um homem, não obstante ignorarem-se os objectivos e fins desses encontros, mas de qualquer modo altamente comprometedores aos olhos do público, e que, ao ser descoberta, tenta suicidar-se, viola o dever de respeito, da dignidade e honta do marido, por forma grave e culposa. As circunstâncias de tempo e lugar (encontros em lugar ignorado em tempo e em que ela, professora de instrução primária, devia estar na escola) e as razões, mesmo ignoradas, de tais encontros, mostram que a honra de homem casado do marido foi atingida por forma a que a vida em comum lhe não é exigível, tratando-se, como se trata, de pessoa de esmerada educação, cultura e sensibilidade moral.