0299703 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dias dos Santos
Processo: 0299703
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Indemnização, Direito à vida
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017026
Nr Documento: RL199401260299703
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/41634efa506648898025680300028cefCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0299703.5C
Sumário
Nos danos não patrimoniais sofridos pela vítima de um acidente de viação, é possível autonomizar os relativos à lesão do direito à vida dos relativos às dores físicas e morais que precederam a morte. Sendo a vítima menor de 14 anos, bom aluno do 6 ano unificado, bem comportado, participativo nas aulas, trabalhos de grupo, da turma e em casa, sendo saudável, de grande vivacidade, alegre e bem disposto, bondoso, afectivo e grande orgulho dos pais, e tendo sobrevivido cerca de uma hora e meia após o acidente sofrendo dores físicas e morais, a indemnização deve fixar-se em cinco milhões de escudos, dos quais 4 milhões de escudos pela perda do direito à vida e um milhão pelos sofrimentos que precederam a morte.