9831521 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não havendo norma interna que imponha o registo em Portugal de casamento de estrangeiros, celebrado no estrangeiro, pode ele ser invocado nos tribunais portugueses sem transcrição na nossa ordem jurídica. II - Vindo demonstrado apenas que, após o casal ter passado a viver na cidade do Porto com dois filhos, o Réu foi colocado no ensino, em França, onde passou a viver com os dois filhos do casal, ficando a Autora no Porto, a leccionar, não é possível imputar-se àquele o rompimento da comunhão física, afectiva e intelectual que justifique o divórcio com culpa dele por violação do dever conjugal de coabitação.