Quem foi o relator do acórdão 9130484?

O relator foi Agostinho Calheiros Lobo, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9130484?

O acórdão foi proferido em 23 de outubro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Dano, Elemento constitutivo

Q: Qual foi a decisão no processo 9130484?

Negado provimento. Confirmada a decisão. Sendo a prova no sentido de que a coisa danificada pertence ao arguido, não se indiciam os requisitos do crime de dano p. e p. pelo Art. 308 do C. P..

Acórdão

9130484

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 23 de outubro de 1991
Relator: Agostinho Calheiros Lobo

RecursoPenal

DanoElemento constitutivoIndicios suficientes

Referências Legais

Legislação Nacional

CP82 ART308 N1.

Sumário

Sendo a prova no sentido de que a coisa danificada pertence ao arguido, não se indiciam os requisitos do crime de dano p. e p. pelo Art. 308 do C. P

Texto integral não disponível

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