067352 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Caeiro
Processo: 067352
Acórdão
Descritores: Alimentos, Determinação do valor, Divórcio litigioso, Relações sexuais, Ofensas graves, Injúria, Vida em comum dos cônjuges, Família, Casamento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Revista
Nr Convencional: JSTJ00023744
Nr Documento: SJ197812060673522
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cca970f8780b7b6e802568fc003ae681CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067352.A5
Sumário
Os elementos serão proporcionados aos meios daquele que houver de prestá-los e à necessidade daquele que houver de recebê-los, e também se atenderia à possibilidade de o alimentado prover à sua subsistência se a prova se fizer nesse sentido. A constituição legítima da família pelo casamento deve implicar, como define o artigo 1577 do C.CIV. uma comunhão plena de vida nela estando naturalmente englobada a comunhão carnal, fonte da procriação. Desde que um dos cônjuges impeça sem justo motivo, essa comunhão desvirtua a noção legal de casamento e ofende gravemente a integridade moral do cônjuge repudiado. Tendo a Ré afirmado que o seu marido é um "tarado sexual", esta expressão é objectivamente injuriosa, exprimindo no seu sentido corrente e ligada a um conflito conjugal, a ideia de que a pessoa visada é portadora de aberração ou desvio sexual. Empregada fora do âmbito familiar, em comunicação a terceiros, contém uma inegável carga ofensiva. Criou-se, por esta forma uma situação que se mostra comprometer a possibilidade de vida em comum de autor e ré.