Quem foi o relator do acórdão 016908?

O relator foi João de Matos, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 016908?

O acórdão foi proferido em 25 de julho de 1973.

016908 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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016908 - STA

016908

Supremo Tribunal Administrativo•25 de julho de 1973

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

016908DGSI

Data

25/07/1973

Relator

João de Matos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Fabrica da Igreja de S Mamede de Evora

Descritores

Isenção de contribuição predial Isenção pessoal Igreja catolica Concordata

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00015909

Nr Documento

SA219730725016908

Data de Entrada

18/01/1973

Áreas Temáticas

DIR FISC - CONTRIB PREDIAL.

Nível Privacidade

Sumário

A Fabrica da Igreja de S. Mamede, de Evora, goza da isenção de contribuição predial, nos termos de artigo VIII da Concordata.

Referências Legais

Legislação Nacional

CCPIIA63 ART34.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1962/12/12 IN AD N15 PAG353.
AC STAP DE 1964/11/12 IN AD N38 PAG280.
AC STAP DE 1967/06/01 IN AP-DG 1969/08/09.
AC STAP DE 1969/04/17 IN AP-DG 1969/10/21.
AC STAP PROC1816 DE 1970/04/16.
AC STAP PROC1887 DE 1970/12/11.

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