Igreja catolica - Jurisprudência Portuguesa

A isenção da contribuição predial estabelecida no art. 8 da Concordata entre a Santa Se e o Estado Portugues de 7-5-40 a favor dos templos e extensiva ou abrange tambem a parte dos templos destinada...

Por força do artigo VIII da Concordata com a Santa Se, de 1940, a fabrica da igreja goza de isenção de contribuição predial relativa a um predio urbano inscrito, em seu nome, na matriz respectiva e...

A Fabrica da Igreja de S. Mamede, de Evora, goza da isenção de contribuição predial, nos termos de artigo VIII da Concordata.

Os seminarios, entidades canonicamente erectas e pessoas colectivas de direito publico, estão isentos de contribuição predial relativamente aos predios que, sendo sua propriedade, estão afectos,...

Os seminarios, entidades canonicamente erectas e pessoas colectivas de direito publico, estão isentos de contribuição predial relativamente aos predios que, sendo sua propriedade, estão afectos,...

Esta isento de imposto sobre as sucessões e doações, nos termos do artigo VIII da Concordata celebrada entre a Santa Se e a Republica Portuguesa, um legado de quantia em dinheiro de que e...

A fabrica da igreja beneficia da isenção do imposto sobre as sucessões e doações, nos termos do artigo VIII da Concordata entre a Santa Se e a Republica Portuguesa, relativamente a bens que lhe...

A fabrica da igreja goza de isenção de imposto sobre as sucessões e doações.

Esta isenta de imposto sucessorio, nos termos do artigo VIII da Concordata celebrada entre a Santa Se e a Republica Portuguesa, a deixa testamentaria de determinados bens a favor de uma fabrica de...

A fabrica da igreja beneficia da isenção do imposto sobre as sucessões e doações, nos termos do artigo VIII da Concordata entre a Santa Se e a Republica Portuguesa, relativamente aos legados ou...