043282 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Comete o crime do n. 1 do artigo 23 do Decreto-Lei n. 430/83 de 13 de Dezembro a companheira de um tóxico-dependente que sabe onde este guarda a droga e que, ante a iminência de a autoridade a encontrar, a "transporta" até ao lavatório, com o fim de a fazer ir por o cano abaixo. II - Tem entendido o Supremo que o consumidor de heroína gasta de 1 a 2 gramas por dia.