O descritor "Quantidade diminuta" classifica 193 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2022.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 181 | 93.8% |
| TRP | 7 | 3.6% |
| TRL | 5 | 2.6% |
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