0224651 - Tribunal da Relação do Porto

I - O trespasse deve revestir um duplo requisito: a) o exercício no prédio arrendado do mesmo ramo de comércio ou indústria; b) a transmissão em bloco do conjunto das instalações, utensílios, mercadorias e outros elementos que integram o estabelecimento. II - Se a arrendatária transmitiu a fruição do estabelecimento para a ré, que nele passou a exercer diferente ramo de comércio, não há trespasse, mas uma mera cessão da posição contratual da arrendatária, que dependia de autorização da senhoria.