Quando foi proferido o acórdão 0121628?

O acórdão foi proferido em 08 de janeiro de 2002.

Acórdão TRP — Acidente ferroviário, Veículo, Comitente

Q: Qual foi a decisão no processo 0121628?

Confirmada a sentença. A disciplina do artigo 503 do Código Civil, é aplicável aos veículos ferroviários, dado que são veículos de circulação terrestre.

Acórdão

0121628

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 08 de janeiro de 2002
Relator: Lemos Jorge

Apelação

Acidente ferroviárioVeículoComitenteComissário

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART503.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 2000/06/19 IN CJSTJ T2 ANOVIII PAG112.

Sumário

A disciplina do artigo 503 do Código Civil, é aplicável aos veículos ferroviários, dado que são veículos de circulação terrestre.

Texto integral não disponível

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