Quando foi proferido o acórdão 0022925?

O acórdão foi proferido em 27 de outubro de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Instrução, Diligências, Repetição

Q: Qual foi a decisão no processo 0022925?

Negado provimento. Não se revelando indispensável à realização das finalidades da instrução, deve indeferir-se o pedido de requisição de testemunhas já ouvidas no inquérito com observância das formalidades legais.

Acórdão

0022925

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 27 de outubro de 1992
Relator: Curto Fidalgo

RecursoPenal

InstruçãoDiligênciasRepetição

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART120 N2 D ART286 N1 ART291 N2 ART297 ART431.
CP82 ART431.

Sumário

Não se revelando indispensável à realização das finalidades da instrução, deve indeferir-se o pedido de requisição de testemunhas já ouvidas no inquérito com observância das formalidades legais.

Texto integral não disponível

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