042189 - Supremo Tribunal de Justiça

No crime de sequestro, o bem juridico protegido e a liberdade ambulatoria das pessoas ou "jus ambulandi" contra a ilicita restrição por qualquer forma e medida temporal desse direito. Não ocorre, porem, esse crime, mas o de coacção previsto e punido pelo artigo 156 do Codigo Penal, quando a privação da liberdade de movimentação tem duração tão diminuta que não afecta verdadeiramente a liberdade de locomoção.