9920788 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não constitui vício relevante que justifique, sem mais, a anulação do contrato se, em trespasse e arrendamento de estabelecimento, o trespassante se identifica como seu proprietário quando depois se verifica ser apenas locatário. II - Seria causa de nulidade se se demonstrasse a essencialidade do erro, isto é, que a declaração inexacta foi intencional e que o contrato não seria celebrado se tal fosse do conhecimento do trespassário. III - É absolutamente inóquo, só por si, e com vista à eventual anulabilidade do contrato por usura, que se tenha provado que na data da escritura o estabelecimento tinha pouca clientela.