062843 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 062843
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa, Prova da culpa, Circulação automovel
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006594
Nr Documento: SJ197002270628432
Referência Publicação: BMJ N194 ANO1970 PAG206
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/acf5dd3a327210ee802568fc0039a614CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1970:062843.E1
Sumário
A culpa, como elemento integrador da responsabilidade civil, carece de ser provada. Quando se tenha apurado que o condutor de um automovel, para ultrapassar um veiculo estacionado, manobrou a distancia suficiente de uma curva e com tempo e em condições de poder passar com segurança e que, entretanto, lhe surgiu inesperadamente e em sentido contrario dessa curva, como "um bolide", um camião a deslizar por uma estrada escorregadia, sem governo nem orientação definida, contra o que não havia defesa possivel, não pode ter-se como provado que aquele condutor tenha cometido as contravenções dos artigos 5, n. 2, e 10, n. 2, do Codigo da Estrada, ou que tenha tido culpa na produção do choque do seu automovel com o camião.