I- A resposta de que uma rua ou via circular " não estava aberta ao transito ", dada a quesito onde se perguntava se nessa rua " o transito estava proibido em ambos os sentidos por sinalização...

I - Não pode haver contradição entre a resposta afirmativa a um quesito e a resposta negativa a outro, na medida em que a resposta negativa a um quesito revela tão somente que o facto quesitado não...

I - O n. 3 do artigo 5 do Codigo da Estrada visa não so garantir a boa circulação dos veiculos ou de animais que transitem nas respectivas faixas de rodagem, sobretudo nas ultrapassagens ou...

I - O n. 3 do artigo 5 do Codigo da Estrada deve ser entendido por modo a considerar as condições do local, impondo-se ver se a condução se faz pelo modo mais diligente e razoavel. II - O condutor...

I - Não constitui ultrapassagem, no sentido restrito do artigo 10 do Codigo da Estrada, a circulação de veiculos pela fila de transito da esquerda nas vias onde sejam permitidas duas ou mais no mesmo...

I - O direito de prioridade de passagem não dispensa o condutor de observar determinadas regras de prudencia, por isso, age tambem com culpa aquele que, apresentando-se embora pela direita, entra num...

I - A culpa, como elemento integrador da responsabilidade civil, carece de ser provada. II - Quando se tenha apurado que o condutor de um automovel, para ultrapassar um veiculo estacionado, manobrou...