078977 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quando a instância se extingue por inutilidade superveniente da lide, as custas ficam a cargo do autor (artigo 447 n. 1 do Código de Processo Civil) por ser aquele que do processo pretendia tirar proveito e que, por sua iniciativa, promoveu a acção, dando causa a custas. II - O réu só paga as custas quando por acto seu posterior a propositura da acção, tornou esta inútil cumprindo a prestação ou praticando o acto cujo não cumprimento a motivara, ou seja, quando espontaneamente e na pendência da instância satisfaz a pretensão do autor. III - Tornando-se inútil a instância por se dar no réu a confusão das qualidades de locatário (em que era demandado) e proprietário-senhorio (que era a dos autores) em virtude de ele ter adquirido do recorrente o direito de propriedade, o réu não é responsável por custas porque não lhe é imputável a inutilidade no sentido em que a lei toma esta ideia, visto que nada fez relacionado com a pretensão do autor que pudesse, por si, dar-lhe satisfação.