9551343 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não basta a mera situação de incumprimento para gerar a obrigação de indemnizar. II - O facto do não cumprimento ilícito não é suficiente. Essa é uma realidade objectiva a que tem de se sobrepôr um elemento subjectivo, consistente em o não cumprimento ser imputável ao devedor. Será necessário que entre a não realização da prestação e o obrigado exista um nexo de imputação. A este nexo chama-se culpa.