045885 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo o crime de roubo sido cometido de noite e com o recurso a uma arma de fogo, a sua punição deve ser feita pelo disposto no artigo 306, n. 3, alinea a) e n. 5, do Código Penal, sendo que a agravação da pena decorre da circunstância qualificativa da utilização de arma de fogo, funcionando a noite apenas como circunstância determinativa da elevação dos limites mínimo e máximo da pena, nos termos do seu n. 5.