003936 - Supremo Tribunal Administrativo

O elemento ou traço caracteristico da autonomia do trabalho caseiro e familiar esta na independencia do agregado familiar oficinal, sob a autoridade do respectivo chefe, sem subordinação a qualquer entidade patronal, e não no de unidade fabril tecnicamente completa no ciclo da respectiva produção. Uma oficina de fiação de algodão caseira e familiar não deixa de ser uma oficina autonoma pelo facto de, para o trabalho do seu continuo de fiação de algodão, ter de adquirir noutras oficinas ou fabricas a fibra de algodão em bobinas apos as operações da primeira estivagem nos torces.