015935 - Supremo Tribunal Administrativo

Se, em virtude do trabalho prestado, um trabalhador beneficia de um seguro de capitais diferidos, os respectivos prémios, quando efectivamente suportados pela entidade patronal, constituem rendimentos por ele auferidos àquele título, portanto, tributáveis ao abrigo das normas de incidência do § 2, f), do artigo1 do C.I.P..