0050156 - Tribunal da Relação do Porto

I - O nosso direito civil consagra o princípio de que a obrigação é parciária sendo a solidariedade excepcional. II - Celebrado um contrato de mútuo em que os mutuários são, respectivamente, o pai e uma sua filha, falecido aquele, à herança cabe pagar metade e à filha a outra metade.