081622 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não constitui contravenção estradal a saida de um veiculo pesado de uma garagem para a via, a meio de uma recta de 1500 metros, antes de o condutor lesado, que guiava um auto ligeiro, ser visivel na extremidade da mesma recta, dando este causa a colisão por ter derrapado com o seu veiculo em consequencia de seguir a uma velocidade superior a que era legalmente permitida naquelas circunstancias. II - O lesado tido como causador culposo do acidente não pode beneficiar da presunção legal de culpa que onera o condutor do veiculo com o qual colidiu.