9150714 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo-se apurado que no dia e hora designados para julgamento a que faltou, o arguido se encontrava nas instalações do tribunal, na Delegação da Procuradoria da Republica, a fim de cumprir a obrigação que lhe havia sido imposta de apresentação periodica, devera considerar-se injustificada essa falta, apesar de ter apresentado um atestado medico comprovativo de que se encontrava doente e que por isso não podia comparecer nesse dia. II - E que o valor probatorio do atestado medico foi, no caso concreto, abalado ou contrariado por prova em contrario, pois demonstrou-se que não havia impossibilidade ou grave inconveniencia no comparecimento.

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