078544 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 078544
Acórdão
Descritores: Chamamento a autoria, Incidentes da instancia, Intervenção de terceiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003844
Nr Documento: SJ199005220785441
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9c8b34f9d4c92b5c802568fc0039709dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078544.AB
Sumário
Os incidentes de intervenção de terceiros podem ser divididos em tres grupos: a antiga denuncia da lide, a que hoje corresponde a nomeação a acção e o chamamento a autoria, e que apenas se destinam a chamar um terceiro; as providencias litisconsorciais, atraves das quais se podem chamar terceiros para tomarem a posição de partes; e a assistencia. O chamado a autoria não pode ser condenado e, segundo a lei actual, a unica vantagem deste incidente e a de ficar assente que o reu foi diligente na condução da lide, o que não obsta a que este possa ser condenado, e que, vindo depois a demandar o chamado, este tenha meios de se opor ao pedido contra ele formulado.