Chamamento a autoria - Jurisprudência Portuguesa

I - O Reu que tenha acção de regresso contra terceiro para ser indemnizado do prejuizo que lhe cause a perda da demanda, pode chama-lo a autoria, não sendo necessario que haja uma norma de direito...

O incidente de chamamento a autoria deve ser indeferido se o requerente não alega a existencia de relações juridicas, com o chamado, que possam servir de suporte a uma acção de regresso, limitando-se...

I - Indeferido liminarmente o incidente de chamamento à autoria e interposto recurso desse despacho, o prazo para a contestação do réu conta-se a partir da data de notificação do despacho que admitiu...

I - O chamamento à autoria constitui um dos incidentes da instância regulados nos artigos 325 a 329 do Código de Processo Civil, e caracteriza-se pela faculdade, concedida ao réu que tenha acção de...

I- O chamamento a autoria funciona como uma especie de procedimento cautelar referido a acção que futuramente podera surgir demandando os responsaveis finais e esta circunstancia solicita o Tribunal...

Alegando o réu que ocupa o andar por força de contrato de arrendamento celebrado por quem se intitulava senhorio do dito andar e venha recebendo as rendas é de admitir o chamamento à autoria do...

I - O chamamento a Autoria so e fundado se o chamado for sujeito de uma relação juridica conexa ou intrinsecamente dependente da relação juridica controvertida e se, por virtude dessa conexão ou...

I -No chamamento a autoria importa que entre o chamado e chamante exista uma relação juridica conexa com a relação juridica controvertida na acção, podendo ter por fundamento a lei, o contrato ou um...

I - Instaurada pelo cliente contra um Banco, acção de reforma de titulos, sob a alegação de que empregados do Banco extraviaram a sua caderneta de depositos, pode o Banco chamar esses empregados a...

I - Para o chamamento a autoria previsto no artigo 325 do Codigo de Processo Civil, basta que, por virtude de relação juridica conexa com a relação controvertida, o reu possa ter direito de regresso...