98P1125 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Segundo a alínea e) do n. 2 do artigo 71, do C.Penal, deve ter-se em consideração a conduta do agente, anteriormente ao facto. II - Provado apenas que o aludido agente é delinquente primário, não equivale tal comprova, inexistindo outros elementos adjuvantes, à conclusão de que se verifica bom comportamento anterior.

N