0061881 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo-se provado unicamente que, num andar arrendado para habitação, uma mulher dorme e recebe amigos no arrendado, que ela paga à inquilina 5 mil escudos por mês pela utilização do arrendado e que a ré não presta à tal mulher quaisquer serviços relacionados com habitação e alimentação, porque se desconhece o acordo inicial entre a inquilina e a tal mulher e a acção de despejo se baseou em sublocação, ela é de julgar improcedente.