084204 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em matéria de usurpação de marca vigora o princípio da especialidade: o titular da marca registada só goza do direito ao seu uso exclusivo em relação aos produtos para que ela foi registada ou produtos afins. II - O artigo 94 do Código da Propriedade Industrial não se basta com uma qualquer afinidade: exige que seja manifesta, isto é, terá de ser clara, ostensiva, patente, indiscutível. III - Não são afins os produtos relativos a cada uma das marcas "Cola Cau" - cacau e preperados de cacau - e "Colacau" - farinhas alimentícias, não obstante a identidade fonética e a semelhança gráfica dessas marcas.