033566 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Antonio Samagaio
Processo: 033566
Acórdão
Descritores: Deficiente das forças armadas, Exercício militar, Risco agravado
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00041503
Nr Documento: SA119950301033566
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/384ba9826ed79a5f802568fc00391727CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1995:033566.15
Sumário
A actividade militar instrutora com fogos reais, em que se pretendem reconstituir situações idênticas ou muito próximas às ocorridas em campanha, é geradora de um risco agravado equiparável às situações típicas previstas no n. 2 do artigo 1 do DL n. 43/76, de 20 de Janeiro, por superior ao risco genérico decorrente da demais actividade militar. Assim, deve ser qualificado Deficiente das Forças Armadas o instruendo, que, integrado num grupo de instrução de Comandos, procedia a exercícios finais de técnica de combate em zona florestal, com intervenção de meios aéreos, e foi atingido num olho pelo invólucro ejectado da arma G3 do instrutor, após ricochete numa árvore, quando aquele tentava simular uma flagelação inimiga, enquanto o comandante, via rádio, procurava entrar em contacto com a avioneta Dornier tendo em vista trazê-la à vertical.