9140649 - Tribunal da Relação do Porto

Devem considerar-se indicios suficientes, nos termos do n. 2 do art. 283 do Cod. P. Penal de 1987, os elementos recolhidos no processo que, relacionados e conjugados, criam a convicção de que o facto, o agente e a intenção são susceptiveis de virem a ser provados em julgamento e se apresenta como razoavel a possibilidade da condenação daquele.