003844 - Supremo Tribunal Administrativo

I - As prestações suplementares não estão sujeitas a imposto de capitais, secção B. II - O facto de não serem estritamente proporcionais as quotas, isso não lhes retira a qualificação de prestações suplementares, na medida em que constituem um complemento do capital. III - Os suprimentos constituem, na essencia, mutuos efectuados pelos socios a sociedade para satisfazer dificuldades de tesouraria. IV - As prestações suplementares so podem transformar-se em suprimentos quando passarem a constituir dividas da sociedade aos socios.