0051259 - Tribunal da Relação do Porto

I - A nulidade da venda de coisa alheia é limitada aos intervenientes desse negócio jurídico, deixando intocado o exercício do direito de defesa da propriedade através da reivindicação da coisa pelo seu legítimo dono. II - Sendo a venda de coisa alheia efectuada em execução, o protesto pela reivindicação é simples preliminar ou providência cautelar dessa acção de reivindicação.