9530177 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na indemnização a arbitrar em acidente de viação não deve olhar-se a cada verba isoladamente pedida, mas sim à global, não podendo a indemnização arbitrada exceder o montante total pedido. II - Demonstrado que o ciclomotorista seguia na sua mão de trânsito e foi colhido pela traseira de um veículo automóvel de mercadorias quando este fazia a manobra de ultrapassagem, não contribui em nada para o acidente o facto daquele conduzir com uma taxa de alcoolémia no sangue bastante elevada. III - Não ilidindo o comissário a presunção da culpa na ocorrência do acidente, é ele o único responsável pelo evento.